Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. nome nome social nome da mãe nome do pai foto sexo data de nascimento data de óbito endereço telefone e-mail passaporte título de eleitor certidão de nascimento certidão de casamento certidão de óbito registro geral (RG) naturalidade nacionalidade grau de instrução ocupação número do CPF situação do CPF. Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador Execução de políticas públicas. Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 Art.
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O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. nome nome social nome da mãe nome do pai foto sexo data de nascimento data de óbito endereço telefone e-mail passaporte título de eleitor certidão de nascimento certidão de casamento certidão de óbito registro geral (RG) naturalidade nacionalidade grau de instrução ocupação número do CPF situação do CPF. Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador Execução de políticas públicas. Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Paredao bb 21.
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