28 + 10 . 1 = 336 + 10 = 346. Comentários à Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tributário. Questão 25 – Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. C) União. Imposto sobre a renda. Questão 26 – Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um. B) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
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Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria Subsecretaria de Prêmios e Sorteios Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar. CEP: 70048-900 Brasília – Distrito Federal [email protected]. ✋ Você já nos registro de contrato de financiamento de imoveis cobrança taxa vendedor enviou um feedback para este texto. Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia lança nesta terça-feira (30/7) consulta pública para recolher sugestões da sociedade a respeito da regulamentação do mercado de apostas esportivas chamadas de “quota fixa”, modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais. Com a consulta, o Ministério da Economia pretende subsidiar ações, já em curso, para regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O objetivo é estabelecer um modelo regulatório alinhado às melhores práticas mundiais, que propicie um ambiente concorrencial para o setor de loterias. As contribuições, percepções e sugestões adicionais poderão ser enviadas entre os dias 30/07/2019 e 31/08/2019. Argentina primera nacional.
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