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NAIARA SUIANE MOURA RAMOS – Pregoeira/Decreto Municipal n° 001/2023. Download Realizado com Sucesso. Modalidade: Pregão Eletrônico | Nº 007. Título: AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n° 007/2023. O Município de São Sebastião do Passé, através de seu (ua) Pregoeiro (a), comunica que, fará realizar no dia 23 de fevereiro de 2023 às 11h00min , na Sala da COPEL, localizada no Prédio da Administração situada na Avenida Ernane de Oliveira Rocha, n° 2.000, Centro, São Sebastião do Passé/BA, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES A SEREM DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ – BA . O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico: (https://www.saosebastiaodopasse.ba.gov.br/publicacoes)e (http://www.licitacoes-e.com.br). Maiores informações no tel.: (71) 3599-0036. São Sebastião do Passé.

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Conforme disposto nº 1 do artigo 2º da Portaria nº 346/2019, de 3 de outubro, o valor a pagar da taxa de registo de animais de companhia no SIAC é de 2,50 euros por animal. 4 Passos para efetuar o registo de animais domésticos. [26] casa 8 em leao “Agravo de instrumento - ação de imissão de posse – imóvel arrematado em leilão extrajudicial – alienação fiduciária – pretensão em obstar a medida liminar deferida. Já no veterinário, o mesmo irá colocar um dispositivo eletrónico de identificação por radiofrequências, o tansponder ( microchip , muitas vezes designado apenas por chip ) na parte subcutânea da lateral esquerda do pescoço do animal. Recurso casa 8 em leao parcialmente provido”. Logo após a implantação do chip, é o próprio médico veterinário que procede ao registo na base de dados do SIAC. Identificação do titular; Identificação do veterinário que implanta o chip; Número de transponder ; Propriedades relevantes do animal. Passo 4: emissão do DIAC. Há consequências de não se efetuar o registo? Estes mesmos valores aplicam-se no caso de não se fazer acompanhar do DIAC nas suas deslocações com o animal [alínea a) do nº 1 do artigo 21º do Decreto-Lei supracitado]. Valores das taxas de cartorio registro imoveis.Os membros devem evitar fazer comentários ofensivos ou agressivos em relação a outras celebridades, bem como evitar compartilhar informações falsas ou difamatórias. Além disso, é importante respeitar a privacidade dos outros membros do grupo.
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Alínea Valor mínimo a ser pago Valor máximo a ser pago A R$ 255,34 R$ 766,02 B R$ 766,02 R$ 1.532,05 C R$ 1.276,71 R$ 2.553,41 D R$ 1.276,71 R$ 2.553,41 E R$ 1.276,71 R$ 7.660,24. I – os valores constantes na alínea “a” correspondem aos infratores dos artigos 16, 17, e 58 da Lei n° 5.194, de 1966, artigo 1º da Lei n° 6.496, de 1977 e das disposições para as quais não haja indicação expressa de penalidade; III – os valores constantes na alínea “c” correspondem às pessoas jurídicas, por infração dos artigos 13, 14, 59 e 60, e parágrafo único do artigo 64 da Lei no 5.194, de 1966; V – os valores constantes na alínea “e” correspondem às pessoas jurídicas, por infração do artigo 6º da Lei no 5.194, de 1966. Resolução 1066/2015 do CONFEA (Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.) Ato normativo nº 002, do Crea-DF (Fixa os valores de serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas ao CreaDF e dá outras providências.) É um procedimento previsto na Lei nº 8.666/93 para fins de qualificação técnica em licitações. O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução da obra ou a prestação de serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas. I – Requerimento padrão preenchido e assinado pelo profissional. Se houver interesse de registrar o atestado para mais profissionais, utilize o Modelo de Autorização para os demais.); Observação: As assinaturas no requerimento padrão e documento de identificação devem ser idênticas. Assinatura digital fica sujeita a conferência de autenticidade no órgão certificador. IV – Contrato assinado que deu origem à obra ou serviço e aditivos, ordem de início, ordens de serviço e demais documentos equivalentes; a) Se o profissional não for responsável técnico pela empresa no Crea-RS na data de início dos serviços, apresentar o seu vínculo com a empresa contratada (CTPS ou contrato particular de prestação de serviços ou contrato social, se sócio). c) Se o emitente do atestado for uma empresa do setor privado que recebeu concessão pública para sua atividade, apresentar esse documento de concessão. Exemplo: Rodovias (concessão do governo estadual ou federal), Provedor de internet (licença da Anatel), Empresa do setor elétrico (outorga/licença da Aneel), etc.

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