Crimes contra o Estado Democrático de Direito. São Paulo: JusPodivm, 2021, p. 150-151. [3] ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 8ª ed.
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Janeiro vera e john login 1822 \n\n. 317 (…) § 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Aqui, portanto, o agente público apenas cede a pedido ou influência de alguém, sem visar a obtenção de vantagem indevida. O crime de prevaricação está tipificado no art. 319 do CP: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. O Arsenal soma 45 vera e john login títulos Reprodução/Twitter. segunda-feira, 10 de agosto vera e john login de 2020. Omitir a prática do ato que deveria ser praticado. Praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei. Cê acredita cifra.
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