Não obstante, não é impossível que o bem revertido possa ser, novamente, doado, por meio de um novo contrato, criando-se, portanto, uma nova relação jurídica. Por fim, a doação ora feita pelo conjunge adúltero ao seu cúmplice poderá ser anulada se a ação cabível for intentada pelo outro conjunge ou a quem for seu herdeiro, no prazo de ATÉ DOIS anos do fim da sociedade conjugal , conforme se verifica na redação do art. 550 do CC/02 . Poderão ser revogadas com base na ocorrência de ingratidão os contratos de doação quando (art. 557 do CC/02): 3. 1 – Quem pode pleitear a revogação da doação? Green area and vegetation cover indexes for commos in the city of Vinhedo, SP. Isabel Cristina Fialho Harder I ; Roberval de Cássia Salvador Ribeiro II ; Armando Reis Tavares III. 1.
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