Antes de acessar o Sistema de Peticionamento é recomendável que o interessado identifique o Código de Assunto relacionado à sua petição, pois é a partir desse código que toda a transação do pedido irá se desenvolver. Deverá preencher o formulário eletrônico contendo as informações sobre o produto ou a família de produtos. Os dados aqui inseridos serão utilizados pela Anvisa para alimentar o banco de dados e gerar a publicação de registro ou notificação de produto. No caso de petições secundárias esta etapa não é apresentada. Após o preenchimento do formulário eletrônico, anexar os documentos eletrônicos apontados no check list, entre os quais está incluído o formulário de notificação da RDC nº 40/2015. Para que seja possível seguir para o próximo passo, como medida de prevenção de equívocos, é necessário visualizar todos os arquivos carregados.
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