A partir de maio de 2024. A partir de 1º de janeiro de 2022. O descumprimento do prazo-limite definido pelo Contran para a realização do exame toxicológico periódico sujeita o motorista à infração prevista no art. 165-B do CTB a partir do dia imediatamente subsequente. Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo. Caso haja resultado positivo para alguma substância, o motorista deverá: solicitar dentro do prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, contraprova ao mesmo laboratório onde fez o teste; ou aguardar o prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, para fazer um novo teste em qualquer laboratório. O teste toxicológico deve ser feito antes do exame médico. O intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias.
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