A Medida Provisória prevê que a pessoa que apostar não paga o imposto, porém quem ganhar a aposta deverá pagar. “Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade. Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, em trabalho conjunto com todos os interlocutores envolvidos neste assunto”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) que irá regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) poderá ocorrer já nesta sexta-feira (21). Na última terça-feira (18), o Palácio do Planalto publicou uma MP para garantir a criação de 217 cargos no Ministério da Fazenda, com ao menos 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias. CPI das apostas esportivas aprova requerimento para ouvir árbitros de futebol.
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