Vale dizer que a atuacao do Direito Penal dependera do fracasso e da inaptidao de todos os outros ramos do Direito na coibicao do comportamento desvalorado, para, apenas assim, se buscar a esfera de atuacao juridico-punitiva. [20] Como efeito, a utilizacao do Direito Penal para consecucao de fins que nao lhes sao proprios engendra o enfraquecimento da propria estrutura do Direito Penal, que passa a adquirir um carater meramente simbolico, sem efetividade pratica na coibicao de comportamentos indesejados. [21] Iniciamos nossa discussao indicando o embate de posicoes sobre a necessidade da criminalizacao da conduta em analise. Pudemos, ainda, demonstrar que os movimentos pro-criminalizacao do assedio sexual sempre se pautaram, sem qualquer carga depreciativa, por interesses politicos. Entretanto, aos que apoiavam a nao criminalizacao da conduta, nao faltaram argumentos juridicos, apoiando-se, sobremaneira, nos principios supra-analisados. Um ano antes da criminalizacao do assedio sexual, Renato de Mello Jorge Silveira se insurgia contra a tutela penal da conduta.
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