El nuevo sistema del derecho penal - Una introduccion a la doctrina de la accion finalista. Buenos Aires: Editorial B de F., 2004. Graduanda em Direito na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Seropedica. [1] Trad. Jose Cerezo Mir. Buenos Aires: Editorial B de F, 2004.
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[73] Argumento previo segundo o qual “quando enfrentamos a criminalidade empresarial, a imputacao objetiva aos integrantes da empresa passa pela imputacao objetiva do fato a organizacao empresarial” [74] nao afetando as “esferas de competencia”, mas, sim, como se relacionam as “esferas de responsabilidade” coletiva e individual, e podem contribuir para nao sobrepassar esta ultima. [75] Nao obstante, o conjunto que discorremos e tambem e em primeira linha, o que menciona Garcia Cavero num segundo momento, limitando-o aquelas hipoteses em que “o fato realizado pelo dependente nao corresponde com a organizacao disposta pelo diretor”, nos quais, em sua opiniao, “somente poderia falar-se de uma responsabilidade penal do diretor, se este nao cumpriu com deveres de controle e vigilancia sobre seus dependentes ou ha configurado aspectos da empresa de forma tal que favorecam a realizacao de delitos pelos seus dependentes”. [79] E aqui quando o autor estima que nesses casos, o descumprimento das tarefas de controle ou vigilancia nao permite fundamentar uma equivalencia normativa com a realizacao ativa, pelo que considera que deve atenuar-se a sancao penal com base na possibilidade que outorga nesse sentido o art. 13 do Codigo Penal peruano. Tambem aqui cabe discordar, ante uma argumentacao que permite imputar o ato em comissao por omissao, mas, se me permite a expressao, “nao de todo”. Trata-se, logicamente, de um problema de maior abrangencia que afeta qualquer regulacao de clausulas de equivalencias que incluem atenuacoes facultativas, como tambem ocorre no § 13 StGB. Pixbet confiável.
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