Identificação: EMENDA 179 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de ¬¬¬-dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 181 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Dê-se nova redação ao § 4º do art. 35-F da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, como proposto pelo art. O valor da aposta grátis pode diferir consoante a modalidade os jogos do eslot buste em ou casino e podem ser consultadas diariamente na sua página pessoal. Identificação: EMENDA 183 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Acrescentem-se incisos VIII e IX ao caput do art.
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Na reunião da comissão especial, também foi aprovada mais um tipo de aposta esportiva, uma espécie de raspadinha que usará nomes, marcas, hinos e imagens dos times. Parte da arrecadação da raspadinha e das apostas on-line será destinada a um fundo de incentivo a atletas e de apoio a crianças e jovens, intitulado Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE). Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e um dos integrantes da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) estimou que em quatro anos a raspadinha poderá render 5 bilhões de reais anuais. O Projeto de Lei 442/91 surgiu a partir de um texto apresentado na Câmara em 1991, e revoga uma lei dos anos 1940. Regulação. Panorama CBN. Mário Sérgio Cortella. Betwarrior mercado pago.
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