(Apelação e Reexame Necessário Nº 70009757444, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Armando Bezerra Campos, Julgado em 10/11/2004).” Tem-se por certo que a atividade notarial e de registro constitui, em decorrência de sua própria natureza, função essencialmente estatal e de índole administrativa, sendo descabido sustentar que a execução de serviços em caráter privado descaracteriza sua essência. Controle concentrado de constitucionalidade. [ ADI 447 , rel. min. Octavio Gallotti, voto do min. Carlos Velloso, j. 5-6-1991, P, DJ de 5-3-1993.] A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art.
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Para se qualificar a Conference League, será preciso passar por etapas preliminares. Essas vagas sairão dos campeonatos nacionais, e copas nacionais de países menores também darão vagas, assim como a Copa da Liga Inglesa. Essas vagas levam à fase de grupos da Conference League. Metropolitanos (VEN) NR x NR Academia Puerto Cabello (VEN)* Some isso ao fato de que Golden State perdeu os dois duelos diante de Denver, na temporada. Portanto, Stephen Curry e companhia chegam com desvantagem para a partida. Fora da zona de play-in, o Dallas Mavericks começa a luta por uma vaga já num duro confronto com o Miami Heat. Mustang razor.
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