Indaga-se: o prazo para José ( que não apresentou qualquer recurso tendo em vista a oposição dos embargos declaratórios tempestivos do João ) foi, de fato, interrompido, tendo em vista a posterior conversão dos embargos de declaração do João em agravo interno? Parece que não há como negar a interrupção do prazo dos embargos de declaração até o pronunciamento do julgador em receber os embargos declaratórios como agravo interno. Isto é, o efeito interruptivo decorrente da lei é gerado a partir do momento que os embargos de declaração foram opostos ( tempestivamente opostos ). A questão assume importância, mormente pelo fato de que, na prática, a fungibilidade aplicada em virtude do art. 1.024, § 3º do CPC, poderá ser manifestada nos autos após o decurso de prazo, em muito superior, a qualquer outro prazo recursal previsto na lei. Ou seja, o problema apareceria especialmente para a parte contrária que não apresentou qualquer recurso. Não parece lógico que a parte contrária, tenha contra si, uma preclusão decorrente da frustração de um efeito interruptivo ope legis, ainda mais se tratando de aplicação, por um lado, de um princípio - fungibilidade - que tem como objetivo aproveitar ao máximo o ato processual praticado pela parte contrária (aquela que tempestivamente opôs embargos de declaração). Ao que parece aquilo que é princípio justamente para beneficiar uma parte ( de ter o seu ato processual considerado como juridicamente existente e regularmente aproveitado ), não pode servir, por outro lado, para prejudicar a parte contrária, que por sua vez, confiou nas consequências legais, advindas do ato realmente praticado por seu adversário nos autos. Da mesma forma, depois de pronunciado o julgador, pelo recebimento do recurso como agravo interno, também não se mostra razoável, emprestar a esse recurso (agora tratado como agravo interno para todos os fins), um efeito próprio pertencente a outra espécie recursal.
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4. Assim como inexiste respaldo legal para se acolher pedido de reconsideração como embargos de declaração, tampouco há arrimo legal para se receber os aclaratórios como pedido de reconsideração. Não se pode transformar um recurso taxativamente previsto no art. 535 do CPC em uma figura atípica, ”pedido de reconsideração”, que não possui previsão legal ou regimental. 5. Recurso especial provido. Modelo bolao de apostas de futebol.
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