Pode-se, pois, sustentar que, a partir de 1988, estaria presumidamente compreendido, na garantia constitucional, um dos direitos pessoais fundamentais do Direito de Autor (Pimenta, 2004, p. 224). Ainda que assim nao fosse, o direito de divulgacao encontraria sua base constitucional na liberdade de expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, contemplada no inciso IX do Art. 5? da Constituicao (Barbosa, 2003, p. 137-138).” (p. 26) E conclui no mesmo texto: Quanto ao artigo 68, o caput esta a nosso ver perfeito, ja que se refere a representacoes e execucoes publicas . E publica a execucao, diz Ernst Muller, ”quando o circulo de ouvintes nao e determinado individualmente”; sao publicas, prossegue, antes de tudo, as execucoes em pracas publicas, em locais de diversao aos quais qualquer um pode ter acesso. (Ernst Muller, Das Deutsche Urheber und Verlagsrecht, § 27, pag.
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