Assim, a taxa pode onerar de forma ilegal os contribuintes. Eis um novo ramo de atividade econômica: serviço de fiscalização para fiscalizar o fiscal. Multar alguém, seja produtor, atacadista ou varejista, por suposta cobrança indevida de algo que representa duas gramas de melão cujo preço por quilo é inferior a quatro reais, não é só ilegal por basear-se em simples ato administrativo: é ridículo! Assinale-se que balanças utilizadas em supermercados não precisam ter precisão absoluta, a ponto de registrar duas gramas, seja de melão ou de ouro. Para o peso deste metal, e mesmo das drogas, as balanças são outras. Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur . Comentários de leitores.
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Veja abaixo a situação de cada time e capacidade máxima permitida em sua arena nos playoffs, de acordo com o que foi divulgado pela NBA em conjunto com as autoridades sanitárias locais. Em jogos de playoff, o Atlanta Hawks irá ter até 7.625 torcedores na State Farm Arena, o que corresponde a cerca de 45% da capacidade do ginásio. A franquia ainda terá um setor com capacidade de 500 pessoas exclusivo para fãs que já foram completamente vacinados, mediante prova, sem distanciamento social necessário. Assim como na reta final da temporada regular, o Boston Celtics poderá contar com no máximo 12% de sua arena cheia, o que corresponde a cerca de 2.200 pessoas. O governo de Nova York liberou ao menos 50% da capacidade do Barclays Center para pessoas completamente vacinadas, mediante prova. Enquanto as outras áreas terão que ter distanciamento social e máscaras.
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