Adolfo Viana deve participar da reunião de líderes nesta terça-feira e receber sugestões dos deputados para as alterações no projeto de lei. Deputados querem reduzir tributo de pessoas físicas em PL das apostas esportivas. 04/09/2023 às 18:18 | Atualizado 04/09/2023 às 18:23. Ouvir notícia. Por enquanto, não há relatório da proposta. Nesta segunda-feira (4), o relator Adolfo Viana (PSDB-BA) se reunirá com integrantes do Ministério da Fazenda, às 19h30. A ideia é tentar ajustar os detalhes e conseguir consenso para votar o projeto ainda nesta semana. MP das apostas esportivas pode ser votada essa semana na Câmara.
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A MP altera a Lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias. De acordo com o governo, a medida provisória busca formalizar uma área de interesse público, abrindo uma nova fonte de receita para o Estado, e garantir segurança aos apostadores. O texto prevê suspensão e multas para as empresas que funcionarem sem autorização ou descumprirem normas regulatórias. As multas poderão variar entre 0,1% e 20% sobre a arrecadação da empresa, com limite de R$ 2 bilhões, por infração. 038 ……… assistir jogo da nba ao vivo ……. Em alguns casos, a proibição se estende aos cônjuges, companheiros e parentes até segundo grau. Outros pontos A MP estabelece ainda que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. 1xbet quantos saques por dia.
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