Vale dizer que a atuacao do Direito Penal dependera do fracasso e da inaptidao de todos os outros ramos do Direito na coibicao do comportamento desvalorado, para, apenas assim, se buscar a esfera de atuacao juridico-punitiva. [20] Iniciamos nossa discussao indicando o embate de posicoes sobre a necessidade da criminalizacao da conduta em analise. Pudemos, ainda, demonstrar que os movimentos pro-criminalizacao do assedio sexual sempre se pautaram, sem qualquer carga depreciativa, por interesses politicos. Entretanto, aos que apoiavam a nao criminalizacao da conduta, nao faltaram argumentos juridicos, apoiando-se, sobremaneira, nos principios supra-analisados. A esse, com pioneirismo, adicionou outro argumento: a desnecessidade da incriminacao da conduta. E isso porque a legislacao patria ja possui previsao incriminadora e poderia lidar com varios dos elementos que compoem a conduta de assedio sexual. Nesse sentido, enumera que as previsoes do constrangimento ilegal (CP, art.
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