Entre as medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios. Outra medida foi a instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos. Destaca-se, entre as emendas promulgadas à Carta de 1946, o chamado ato adicional, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista. Essa emenda foi motivada pela crise político-militar após a renúncia de Jânio Quadros, então presidente do país. 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) Mais sintética do que sua antecessora, essa Constituição manteve a Federação, com expansão da União, e adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas. O Judiciário também sofreu mudanças, e foram suspensas as garantias dos magistrados.
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Tudo o que você precisa saber sobre averbação de construção. Quando um imóvel não possui a averbação de construção , podem vir a representar uma série de riscos para um possível comprador e também para o proprietário do imóvel. Por isso, preparamos o artigo abaixo. Você vai conferir mais detalhes sobre o que é a averbação de construção e sua importância. O que é a averbação de construção? Quando a obra é finalizada, a prefeitura faz a vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se. Esses documentos, juntos com a Certidão Negativa do INSS, precisam ser averbados na matrícula do lote. Transmissão da nba.
Ricardo Leonel Scavazza is a Managing Partner and Chief Executive Officer & Chief Investments Officer of Private Equity for Latam strategies. Scavazza is primarily responsible for the conduction of all Latam Private Equity strategy at Patria. Before taking over as CEO & CIO for Private Equity Latam, Mr. Scavazza served as the Head of Private Equity Strategy in Brazil. Mr. Scavazza joined Patrimônio in 1999, became a partner in 2005 and has worked on several new investments and acquisitions for the portfolio companies of Private Equity Funds I, II, III, IV and V. Fox sports brasil site.Mas, se o digito for “4” isto significa que a promoção foi autorizada na modalidade Assemelhada a Sorteio – Exemplo 4-0717/2019 A modalidade Vale-Brinde – o popular “Achou-Ganhou”, é conhecida pela instantaneidade dos prêmios oferecidos.
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