Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos. Este é um serviço do(a) Secretaria-Geral da Presidência da República . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética. Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000. Documentos oficiais: veja quais são os tipos e quando usá-los! Na escola, você faz inúmeros aprendizados que podem ser úteis durante toda a vida.
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Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000. O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o pixnet oficial serviço e vai de 1 a 5. Assim, nas aulas de português você aprende várias regras para entregar os seus textos com o objetivo de tirar notas melhores e até passar em vestibulares. No entanto, quem decidiu seguir na carreira pública ou até mesmo é secretário (a) executivo (a) também precisa se adequar ao estilo próprio de escrita e comunicação. Portanto, pensando nisso, hoje vamos falar sobre os principais documentos oficiais. Mas antes veja o que são documentos oficiais. Confira: O que são Documentos Oficiais? De forma resumida, podemos dizer que os documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais e entre outros. Além disso, também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais. Jogar bet365.
Três chances claras caíram nos pés de Giroud. O francês desperdiçou duas, mas converteu a última e abriu o placar. Blitz napolitana: O Napoli mandou todos os jogadores ao campo de ataque no primeiro minuto da etapa final. Kvaratskhelia fez boa jogada individual pela esquerda, driblou Calabria e finalizou forte. A bola passou por cima do travessão. Local: Estádio Diego Armando Maradona, em Nápoles, Itália. Pix pet.Convocação.
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