Identificacao: P.S 67/2019 - CDH Autor: Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa Data: 13/06/2019 Local: Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa Acao Legislativa: Na 51? Reuniao, extraordinaria, realizada nesta data, a Comissao aprova o relatorio da Senadora Juiza Selma, que passa a constituir o Parecer da CDH, favoravel ao Projeto. | Veja a tramitacao. Identificacao: RQS 816/2019 Autor: Senador Romario (PODEMOS/RJ) Data: 25/09/2019 Descricao/Ementa Tramitacao conjunta do PL n? 1852, de 2019 e PL n? 5095, de 2019. Local: Plenario do Senado Federal. Identificacao: Oficio Autor: Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Data: 19/09/2019 Descricao/Ementa Solicita remessa do processado fisico do PL 1852/2019 a Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento a tramitacao de requerimento, do Senador Romario, de tramitacao conjunta do PL 1852/2019 com o PL 5095/2019. Local: Plenario do Senado Federal Acao Legislativa: Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitacao constante do OF.SF/ 722/2019, da Presidencia do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romario, para tramitacao em conjunto com o PL n? 5095, de . | Veja a tramitacao. Na 51? Reuniao, extraordinaria, realizada nesta data, a Comissao aprova o relatorio da Senadora Juiza Selma, que passa a constituir o Parecer da CDH, favoravel ao Projeto.
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Se um veículo foi vendido, seu antigo dono deve fazer a comunicação de venda em até 30 dias, depois de preencher o documento de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo - CRV) com os dados do novo dono. Se o antigo proprietário não comunicar a venda corre os riscos: de assumir multas e débitos do novo dono. Quem reconhece firma o comprador ou o vendedor? Você deve acompanhar a comunicação de venda no portal www.detran.sp.gov.br, em Veículos > Acompanhamento de serviços, para verificar se foi efetivada ou saber por que o serviço não foi concluído. Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) ou ligue para 0800 170 110. Como a transferência é responsabilidade do comprador, quem deve pagar por ela é o novo proprietário. Mas isto não significa que o comprador deve pagar as multas pelas infrações que o antigo dono cometeu com o carro, nem os impostos que deveriam estar quitados na data de transferência. “1. A responsabilidade do alienante e do adquirente em comunicar ao órgão competente acerca da transferência da propriedade do veículo é solidária, nos termos dos artigos 123, §1º e 134, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Como transferir um veículo com o recibo preenchido? Precisa do comunicado de venda para transferir? Quem paga o reconhecimento de firma do DUT? Documentação. Representado por cônjuge, companheira (o), ascendentes ou descendentes (maiores de 18 anos)(exercida por um dos entes, munidos da cópia do documento de identidade): Prova de identidade do sócio/representante que solicita o serviço; Cartão do CNPJ na validade (90 dias quando for extraído pela Internet) Empresa Ltda. (Sociedade Ltda.): contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual ou apenas a última alteração contratual consolidada, quando for o caso (cópia). Empresa Individual (Empresário Individual): ato constitutivo (cópia). Apostas online eleições.Os lotes adquiridos deverao ser pagos a vista e retirados em ate 72 horas apos o termino do leilao; ao valor dos arremates sera acrescida a comissao da Leiloeira, no valor de 5% do total dos arremates. 16?.
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