A ausência dos indicativos ensejará exigências nos casos de registro e, nos isentos de registro, adequação do rótulo. PRAZO DE VALIDADE: As ampliações ou reduções no prazo de validade do produto devem ser peticionadas na Anvisa por meio de “Alteração do prazo de validade”. Não. As empresas devem manter todas as artes de etiqueta ou rotulagem pelo período de dois anos após a finalização do prazo de validade dos produtos. A Anvisa e outros órgãos sanitários poderão solicitar os rótulos comercializados para atendimento a demandas judiciais, investigação de casos de queixas técnicas, desvios de qualidade etc. Caso a empresa não apresente um rótulo solicitado, o produto poderá ter a comercialização suspensa.
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O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente. Bronzeador e protetor solar Gel antisséptico para as mãos Produto para alisar, ondular e tingir cabelos Repelente de insetos. Requisitos: Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita. Fora e sim aposta esportiva.
«Desfiles do Carnaval de Belém começam nesta sexta-feira; veja a programação» . Consultado em 23 de fevereiro de 2019 ↑ 27.02.19 15h41. «Principais destinos do carnaval paraense já estão sem vaga para hospedagem». Jornal O Liberal . Consultado em 18 de setembro de 2020 ↑ a b «Belém encerra programação de carnaval neste final de semana». Rede Pará de Notícias . Consultado em 18 de setembro de 2020 ↑«Pré-carnaval da Cidade Velha tem início neste final de semana». Rede Pará de Notícias . Consultado em 18 de setembro de 2020 ↑«Circuito Mangueirosa faz o resgate do carnaval de rua». Betwinner old version.Noticias Agrotoxicos Disque intoxicacao Monografias de agrotoxicos Programa de Analise de Residuos de Agrotoxicos em Alimentos - Para Reavaliacao de Agrotoxicos Legislacao vigente Publicacoes Perguntas frequentes Informes Rotulagem de alimentos Suplementos alimentares Paineis de consulta de alimentos Fenilalanina em alimentos Participacao em Foruns Internacionais Cursos e webinares Informes Publicacoes Legislacao vigente Perguntas frequentes Orientacoes para setor regulado Controle sanitario de alimentos Controle de Alimentos Contaminantes em alimentos Conceitos e definicoes Orientacoes sobre alisantes Produtos para trancar ou modelar cabelos Cosmeticos Infantis Nomenclatura de ingredientes Cosmetovigilancia Publicacoes Legislacao vigente Ambiente virtual de aprendizagem da Anvisa (Ava Visa) Webinares da Anvisa Formacao e desenvolvimento Projeto AnvisaEduca Biblioteca da Anvisa Programa de idiomas Capacita-visa Proadi Inovacao Pesquisa Trilhas de Aprendizagem Publicacoes Estrutura da Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Homeopatica Formulario Nacional Formulario de Fitoterapicos Formulario Homeopatico Denominacoes Comuns Brasileiras Substancias Quimicas de Referencia Participacao social Legislacao vigente Alertas Notificacoes Roubos, furtos e extravios Cartas aos profissionais de saude SNGPC Rastreabilidade Rede Sentinela Farmacovigilancia Tecnovigilancia Biovigilancia Cosmetovigilancia Nutrivigilancia Hemovigilancia Vigilancia de saneantes Renaciat Biblioteca Notify Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos Monitoramento de mercado Monitoramento da propaganda Publicacoes Produtos irregulares Rede Brasileira de Laboratorios Analiticos em Saude - 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