1.º Ficam isentos do pagamento: I – da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o Faturamento (COFINS): as operações de venda de veículos destinados a taxistas; II – do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): a propriedade de automóveis detida por taxistas. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, no que se refere ao inciso I do artigo anterior, e, em 1.º de janeiro de 2008, relativamente ao inciso II.” Nessa hipótese, a partir de que momento essa lei passaria a produzir efeitos concretos, respectivamente, sobre a cobrança da COFINS e do IPVA? Justifique a sua resposta com base nos art.s 145 a 155 da Constituição Federal e legislação aplicável à espécie. PEÇA PROFISSIONAL. Pedro era sócio minoritário da empresa DYT Ltda., que se encontrava em estado de falência, em débito com a União relativamente a imposto de renda. Em vista disso, os sócios decidiram vender a empresa a Tiago, irmão de Pedro, em alienação judicial. Nessa situação hipotética, caso a operação de venda da empresa se concretize, quais serão os seus efeitos sobre a responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda? Quanto a esse aspecto, o que ocorreria, se Pedro e Tiago não tivessem qualquer vínculo ou parentesco? Fundamente suas respostas. A União concedeu à empresa Madeira Boa S.A., a partir de 1.º/1/2005 e com base em lei então vigente, a isenção de determinado imposto, pelo período de 10 anos, sob a condição de que a empresa mantivesse projeto de reflorestamento de mil hectares de terra por ano.
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Ir para o conteúdo principal Ir para o Menu Principal. 2 Vencedor Nigéria. 14:00 , 19 de janeiro, 2022. Olisa Ndah (Nigeria) Free Kick at 95' Possession. Classificação Copa das Nações da África. Henderson é jogador do Al-Ettifaq e Mane do Al-Nassr. Brasileiro naturalizado italiano, Jorginho também não conseguiu chegar ao Mundial. A produção pode ser vista com conferir a aposta esportiva no “Amazon Prime Vídeo”. Com a vitória, a Nigéria somou os seus primeiros três pontos e largou na frente neste grupo D da competição continental. Na próxima rodada da Copa Africana de Nações, a Nigéria encara o Sudão, no dia 15 de janeiro, às 13hs (de Brasília). No mesmo dia, mas às 16hs (de Brasília), o Egito encara a seleção de Guiné-Bissau. Ainda nesta terça-feira (11), a primeira rodada do grupo D será concluída com o confronto entre Sudão e Guiné-Bissau. Mostrar mais. Aposta com responsabilidade.
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