[89] Este raciocinio permite-lhe concluir, portanto, que “nos delitos improprios de omissao se trata, na realidade, tambem de uma forma de dominio, isto e [. ], de um dominio sobre o fundamento do resultado, consistindo o fundamento do resultado nos delitos de omissao, nao no proprio movimento corporal, mas em uma fonte de perigo dominada pelo autor, ou tambem na situacao de desamparo do bem juridico dominada pelo autor”. [93] Os argumentos de Schunemann , desenvolvidos - como se notou - ao longo de anos em multiplos trabalhos, encontrou aprovacao essencial de muitos autores. [97] Diferente de outras doutrinas, nao se perde de vista na argumentacao deste autor a conexao com a parte subjetiva do fato, na medida em que se pretende fazer deriva-la mediante a assuncao da canalizacao do poder objetivo sobre o fato e o seu conhecimento subjetivo nas esferas superiores de gestao. Nao esta oculta a “questionabilidade” dogmatica e a necessidade de concrecao ulterior que implica a proposta de Schunemann , e que nao cabe se acolher in totum, como tampouco as importantes criticas que se lhe sao dirigidas. [101] Em particular, cabe destacar as pormenores reflexoes neste sentido de Hsu , que parte da distincao entre “possibilidade de acao” e “dever de acao”. Para este autor, a teoria proposta por Schunemann enfrenta o problema de que, ao reconduzir o lado fatico do dominio a uma mera “possibilidade de evitacao”, trata ao mesmo tempo de deduzir o “dever de evitacao” daquela, sendo assim, que ambos os conceitos, “possibilidade de atuar” e “dever de atuar”, devem ser mantidos estritamente separados.
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Dai recorre o argumento apresentado por Feijoo Sanchez no sentido de que o criterio de dominio seria insuficientemente normativo, dado que “o dominio pode ser puramente causal ou, inclusive, nas hipoteses de omissao simples, pode haver um forte dominio da situacao de desamparo sem que isso legitime a imputacao do fato”. [73] Argumento previo segundo o qual “quando enfrentamos a criminalidade empresarial, a imputacao objetiva aos integrantes da empresa passa pela imputacao objetiva do fato a organizacao empresarial” [74] nao afetando as “esferas de competencia”, mas, sim, como se relacionam as “esferas de responsabilidade” coletiva e individual, e podem contribuir para nao sobrepassar esta ultima. [75] A rigor, a imputacao ao diretor em comissao por omissao torna-se admissivel somente se for possivel afirmar que e garante da evitacao do resultado - no nosso caso, o delito cometido pelo subordinado -, assim como e garante se for possivel afirmar o dominio da fonte de perigo da qual e responsavel. Em definitivo, a competencia organizacional aparece no maximo como um pressuposto acerca do efetivo dominio sobre o fundamento do resultado, que nao e outro senao uma concreta fonte de perigo representada pelo comportamento do subordinado. Nao obstante, o conjunto que discorremos e tambem e em primeira linha, o que menciona Garcia Cavero num segundo momento, limitando-o aquelas hipoteses em que “o fato realizado pelo dependente nao corresponde com a organizacao disposta pelo diretor”, nos quais, em sua opiniao, “somente poderia falar-se de uma responsabilidade penal do diretor, se este nao cumpriu com deveres de controle e vigilancia sobre seus dependentes ou ha configurado aspectos da empresa de forma tal que favorecam a realizacao de delitos pelos seus dependentes”. [79] E aqui quando o autor estima que nesses casos, o descumprimento das tarefas de controle ou vigilancia nao permite fundamentar uma equivalencia normativa com a realizacao ativa, pelo que considera que deve atenuar-se a sancao penal com base na possibilidade que outorga nesse sentido o art. Como pagar aposta online da caixa.
?Politica criminal “moderna”? Consideraciones a partir de los delitos urbanisticos en el Codigo Penal Espanol. In: Actualidad Penal, n. 23, p. 435-449, especialmente p. 438, 1998. [49] La expansion del derecho penal. cit.,p. 112.
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