Contudo, os eventos relativos ao envio das informacoes referentes aos processos trabalhistas so serao disponibilizados para envio a partir de 1?/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente sera substituida pela DCTFWeb. A Instrucao Normativa que trata da substituicao da GFIP-Reclamatoria pela DCTFWeb devera ser alterada pela RFB para estabelece (. ) Area: Trabalhista (eSocial) Dia 4 de marco - Dia Mundial da Obesidade. A data e uma oportunidade para se discutir a discriminacao contra pessoas gordas, pratica preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A pratica de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado acoes trabalhistas, motivadas por discriminacao em razao do peso. Em muitos casos, em que fica provada a pratica discriminatoria, a Justica do Trabalho tem reconhecido o direito de inden (. ) Area: Judiciario (Direito trabalhista) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensao da eficacia de decisoes judiciais que, de forma expressa ou tacita, tenham afastado a aplicacao de decreto presidencial que restabeleceu os valores das aliquotas de contribuicao para o PIS/Pasep e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre receitas financeiras de pessoas juridicas sujeitas ao regime de apuracao nao cumulat (. ) Area: Judiciario (Direito tributario) A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18? Regiao (GO), em decisao unanime, deferiu indenizacao por danos morais a uma trabalhadora em razao de a empresa para a qual ela prestou servico ter confessado que noticiou, a suposta futura empregadora, o ajuizamento de acao trabalhista pela ex-funcionaria.
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