sentença de fls. 133/138, proferida pela MMª. Juíza da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, que indeferiu o pedido de gratuidade geral aos casos de retificação extrajudicial do assento de nascimento, para alteração de prenome e gênero, nos termos do decidido na ADI 4.275/DF e conforme Provimento CG nº 16/2018 e Provimento CNJ nº 73/2018. Buscam os recorrentes, com base em jurídicas e relevantes razões, a criação, por decisão administrativa, de hipótese de isenção tributária para a prática de determinados atos de averbação administrativa no Registro Civil de Pessoas Naturais-RCPN. Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão , os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
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(Dado: log10 2 = 0,30) pH = - (log 2 + log 10 -4 ) pH = - (0,30 - 4,0) > pH = 3,7. 8) (UNIVAG-MT-2009) O pH do sumo de laranja e o pH do leite de vaca sao proximos de 3,5 e 6,5. Isso significa que a concentracao de ions H+ do sumo da laranja, quando comparada a concentracao de ions H + do leite de vaca, e aproximadamente: b)Tres vezes maior. d)Tres vezes menor. Resolucao: para passar de 3,5 a 6,5 andamos tres unidades, ou seja, 10 x 10 x 10 =1000. Gabarito: a. Apostar online mega sena site oficial caixa.
Olivier Giroud (Arsenal) finalizacao com o pe esquerdo de muito perto para o centro do gol. Assistencia de Hector Bellerin. Oportunidade perdida Marko Arnautovic (Stoke City), finalizacao com o pe direito de fora da area de falta. Finalizacao defendida em direcao ao centro do gol.
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