O Conselho de Defesa Nacional, além do que já foi citado, ainda se pronuncia sobre a exploração de recursos naturais e hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz. Eleição e posse. A posse acontece no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, em uma sessão no Congresso Nacional. Neste ato, o vice assume como seu compromisso trabalhar para o bem do povo. Na posse, ele promete manter, defender e cumprir a Constituição e sustentar a união, a integridade e a independência do país. Para que possa concorrer ao cargo de vice-presidente, o candidato deve: Responsabilização por infrações e crimes. Se cometer um crime de responsabilidade será processado e julgado pelo Senado Federal, de acordo com o artigo 52, I da CF.
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