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14/11/2018 Título: DECRETO Nº 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Descrição: Regulamenta a concessão de licença à gestante, bem como a licença paternidade, regidos pelo art. 227, da Lei Complementar nº 001, de 09 de maio de 1990, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 300, de 10 de setembro de 2018. Arquivo: Acesse aqui. 22/08/2018 Título: DECRETO Nº 202, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Descrição: Procedimentos para Desapropriação Arquivo: Acesse aqui. 02/05/2018 Título: DECRETO Nº 155, DE 02 DE MAIO DE 2018. Descrição: REGULAMENTA A LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, E AUTÔNOMOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO LEGISLAÇÕES CONTRÁRIAS. Arquivo: Acesse aqui. 20/06/2017 Título: Decreto Municipal n.º 57, de 20 de junho de 2017 Descrição: Cria a Central de Regulação de Consultas, Exames e Terapias do SUS em Maricá Arquivo: Acesse aqui.
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