150, VI, a , da CF). Ademais, o contrato de compra e venda é nulo, pois um particular não poderia alienar aquilo que não lhe pertence. É preciso lembrar que, nos termos do art. 34 do CTN, contribuinte do IPTU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do bem. Augusto não é nada disso. Proprietário é o Estado.
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Questão 26 – Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um. Após o registro da promessa de compra e venda. B) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora). D) passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel. ✋ Você já nos enviou um feedback para este betfair loto esporte texto. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado. Oferta 5.
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Segurança dos dados. Saiba mais sobre como os desenvolvedores declaram o compartilhamento. Você pode solicitar a exclusão dos dados. arrow_forward. laptop Chromebook. more_vert. Essa avaliação foi marcada como útil por 1.738 pessoas. Sinalizar como inapropriado Mostrar histórico da avaliação. Você achou isso útil? O jogo ficou horrível com essas novas atualizações, nem da para escrever no chat, ficou muito ruim o método de comunicação, não tem nem como adicionar os amigos porque fala que a lista de amizade está indisponível, não tem como mudar a configuração de chat, não tem como mudar os gráficos. Sinceramente, antigamente era muito melhor, um jogo para se divertir com amigos, mas agora, estragou a infância de muita gente, muito obrigado e boa noite. Crie sites escalonáveis e cargas de trabalho da Web.
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