O fato de dirigir efetivamente um comportamento ilicito e um conceito distinto, que nao esta relacionado com a qualidade do autor pessoa fisica. Este ponto afeta a possibilidade de processar com base na qualidade do autor da pessoa juridica. Por isso, a direcao de fato (e de atribuicao de uma tarefa) e claramente distinguivel da qualidade de autor e da participacao no ato ilicito ou dolo ou culpa na questao. A responsabilidade dos tomadores de decisao e lideres de fato se aplica tanto a acao como na omissao. A lei nao define com precisao a direcao de fato e deixa aos cuidados da jurisprudencia completar esta nocao. [34] A questao mais espetacular e fundamental para a concretizacao deste conceito e inquestionavelmente o caso Slavenburg. O Tribunal de Recursos de Haia havia estabelecido, em um primeiro julgamento, com base no dever de cuidado dos reus, que havera sempre punicao se o dirigente estiver ciente do ato ilicito, o que se aproxima de uma responsabilidade penal pela assuncao de riscos. Nas primeiras disposicoes do caso Slavenburg, o Hoge Raad anula este criterio, mas estabelecendo de uma maneira muito estranha e restritiva que “nem sempre, se a pessoa tem consciencia do ato, pode-se admitir que dirigiu efetivamente o atuar ilegal”.
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Administradores podem ser responsaveis, alem disso, quanto aos fundamentos de um ato ilicito (ex. art. 1.401 do Codigo Civil. Sob a influencia das diretivas europeias tambem foi introduzida, em certo numero de casos, a responsabilidade pela assuncao de riscos. Finalmente, tambem se aplica a responsabilidade especifica de direito civil em caso de falencia de uma entidade comercial legal. Uma vez que este assunto nao esta no ambito deste artigo, vou apenas me referir a literatura basica. [18] 4.2 A responsabilidade penal das pessoas juridicas e lideres empresariais. A legislacao penal holandesa conhece, desde 1976, ao contrario da maioria de outros paises continentais, um regulamento geral da punicao as pessoas juridicas. Bete pix 3.65 entrar.
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