Gomez Benitez, Jose Manuel. Causalidad, imputacion y cualificacion por el resultado. Madrid: Ministerio de Justicia, Secretaria General Tecnica, Centro de Publicaciones, 1988. Heine, Gunther. Die strafrechtliche Verantwortlichkeit von Unternehmen. Von individuellem Fehlverhalten zu kollektiven Fehlentwicklungen, insbesondere bei Gro?risiken.
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Vervaele. Professor de Direito Penal Europeu no Mestrado em Direito do Colegio da Europa em Bruxelas. Pos-Doutor pela Universidade de Coimbra. Promotor de Justica no Estado de Sao Paulo. [2] A Espanha introduziu o art. 31. bis no seu Codigo Penal por meio da Lei Organica de 5/2010, de 22 de junho, cuja redacao completa pode ser encontrada em /dpenal/CP_vigente_2013_01_17.pdf. [4] “Where lives have been lost in circumstances potentially engaging the responsibility of the State, that provision entails a duty for the State to ensure, by all means at its disposal, an adequate response- judicial or otherwise- so that the legislative and administrative framework set up to protect the right to life is properly implemented and any breaches of that right are repressed and punished (par. Aumento taxa de registro bmf.
Esse Direito estaria situado “entre o Direito Penal e o administrativo, entre o Direito Civil e o Direito Publico”, [70] com regras e garantias processuais mais flexiveis, com vistas a tornar a investigacao mais eficiente, desde que, em contrapartida, deixe-se de prever penas restritivas de liberdade, equilibrando-se garantias com consequencias penais. A nosso ver, o repasse de funcoes e poderes mais efetivos para os mecanismos de controle da administracao ou talvez mesmo a implementacao do Direito de intervencao podem forcar a contribuicao das outras areas juridicas no combate a condutas violadoras de bens juridicos importantes para o convivio social. Esta colaboracao entre areas, inclusive, e um dos pressupostos do Direito de intervencao. A categoria dos delitos por acumulacao e elaborada por um grupo de autores com a especial finalidade de protecao do meio ambiente, diante de pequenas agressoes reiteradas, cometidas por um grupo significativo de pessoas. A inexpressividade das lesoes individualmente provocadas, contudo, nao seria suficiente para justificar a configuracao do tipo penal. Com vistas a evitar tamanha distorcao dos principios mais basicos do Direito Penal, entendemos que as demandas dos autores de protecao de bens juridicos que estao em situacao de danos acumulados nao podem ser recepcionadas por esta area, especialmente pelo risco de que, uma vez flexibilizadas as regras gerais para um pequeno grupo de casos, esta quebra de rigor possa expandir-se para outras areas do Direito Penal.
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