João Otávio de Noronha, DJU 29.3.2007).2. SITUAÇÃO FÁTICA DA RECORRENTE. A recorrente foi nomeada como escrevente juramentada da serventia aos 30.3.1982 (fls.3). Na vigência da Constituição de 1988; em 15.4.1989 é que passou a exercer a função de escrevente substituta (fls.4). Incompatibilidade com o suporte normativo do art.236, CF/1988.Recurso ordinário improvido. (Relator(a): Renato Nalini Comarca: Mirandópolis Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 26/07/2011 Data de registro: 01/08/2011 Outros números: 4848105600).” Tem-se por certo que a atividade notarial e de registro constitui, em decorrência de sua própria natureza, função essencialmente estatal e de índole administrativa, sendo descabido sustentar que a execução de serviços em caráter privado descaracteriza sua essência.
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1º Sorteio torneio dragon ball super 01 04 10 14 32 49. Mendes Gomes, j. 25/03/2013). Pelo Teorema de Pitágoras temos que ( d torneio dragon ball super L ) 2 = ( d y ) 2 + ( d x ) 2 =(dy)^+(dx)^> , ou seja: Outros diferenciais da LeoVegas incluem um ótimo app móvel para android, um programa de fidelidade, um suporte bem atencioso e um recursos de “Experimentar o jogo”, que te permite jogar nos caça-níqueis sem gastar dinheiro real. 835, XII, CPC). 12 REsp 1.731.735/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª turma, julgado em 13/11/2018. 16 Flávio Tartuce faz analogia com o Provimento 11/2013 (item 316.1) da qual afirma que, após a intimação do devedor, se o credor fiduciário não pagar o imposto de transmissão 'inter vivos' (ou laudêmio), em 120 dias os autos serão arquivados. Galera bet blaze.
Min. João Otávio de Noronha, DJU 29.3.2007).2. SITUAÇÃO FÁTICA DA RECORRENTE. A recorrente foi nomeada como escrevente juramentada da serventia aos 30.3.1982 (fls.3).
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