Tal documento regulamenta sobre as relações do Estado e da sociedade civil com os indígenas, seguindo os princípios integracionistas que regiam o velho Código Civil Brasileiro, de 1916. A norma trazia em seu artigo primeiro o seguinte: “Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”, que em linhas gerais tratava os índios como relativamente incapazes, devendo, portanto, serem tutelados por algum órgão indigenista estatal até serem integrados à comunhão nacional, reduzindo a noção de preservação apenas aos povos não integrados 4 4 “Índios não integrados: imagem inocente do índio, nus, só falam sua língua; Índios em vias de integração: mantêm características tribais intocadas, mas já se relaciona com os costumes brancos, com uso da bandeira e língua portuguesa; Índios integrados: que votam, que falam português, que tem carro ou celular, que assistem televisão.” (BRASIL, 1973). e considerando a condição indígena como algo a ser brevemente abandonado. ( BRASIL, 1973 BRASIL. Das Virtual City Casino ist ebenfalls Mitglied von Casino Reward, gehört zu den Online tenis volei feminino Casinos mit 5 Euro Einzahlung und wird durch die Kahnawake Gaming Commission, die in Kanada operiert, lizenziert. Dispões sobre o Estatuto do Índio. Brasília, 1973.
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