Assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional: a) A solidariedade tributária comporta benefício de ordem. b) A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes. c) As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública. d) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. e) A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, será feita, em qualquer caso, ao responsável pelo seu pagamento. Pelo Teorema de Pitágoras temos que ( d L manilha truco mineiro ) 2 = ( d y ) 2 + ( d x ) 2 =(dy)^+(dx)^> , ou seja: Teste sua velocidade no Minha Conexão! Outros diferenciais da LeoVegas incluem um ótimo app móvel para android, um programa de fidelidade, um suporte bem atencioso e um recursos de “Experimentar o jogo”, que te permite jogar nos caça-níqueis sem gastar dinheiro real.
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p/ o ac. Min. Eros Grau, julgamento em 24-11-2005, Plenário, DJ de 31-3-2006.) No mesmo sentido : AI 494.237-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-11-2010, Segunda Turma, DJE de 7-12-2010; RE 478.392-AgR , Rel. Min.
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