Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de: (d) peculato furto. O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e: (d) reclusão de 2 a 4 anos. CONSIDERAÇÕES FINAIS -DIREITO PENAL TJ SP. Não percam as atualizações do site. Assinatura de Concursos. Concursos Policiais Concursos Fiscais Concursos Controle Concursos Tribunais Concursos em Ministérios Públicos Concursos em Defensorias Concursos Legislativos Concursos da área da Saúde Concursos da área bancária Concursos da área da Educação Concursos para Prefeituras Concursos outras oportunidades Concursos 2023 por Estado. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL.
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