Verifica-se que tal adaptação é necessária, uma vez que, no recurso de embargos de declaração, por ser espécie recursal de fundamentação vinculada, necessariamente, por mais que se reconheça a possibilidade de efeitos infringentes (modificativos), houve alguma correlação ( ou pretensa correlação ), feita com as hipóteses especificas do seu cabimento. Deve-se, contudo, tomar cuidado para evitar a conversão desmedida e de forma irrestrita, gerando inclusive um custo maior às partes. Ou seja, simplesmente receber todo e qualquer embargos declaratórios que possam gerar modificação da decisão como sendo agravo interno, ficando sujeita a parte de proceder, em consequência, ao regular preparo. De todo o modo, o pronunciamento judicial previsto no dispositivo legal é cogente tanto em relação a sua necessidade de existência formal no processo como também para o cumprimento , pelo ora recorrente de apresentar a ”complementação” exigida 1 . Porém, é possível dizer que tal pronunciamento gerará efeito também para a parte que não recorreu, conforme será abordado a partir de agora. A questão interessante na aplicação da fungibilidade neste caso e que não está expresso no Código, refere-se a interrupção do prazo recursal, essencialmente para a parte que não se utilizou do recurso de embargos de declaração , diante da postura da parte contrária, ora recorrente ( que apresentou os embargos de declaração, ora recebidos como agravo interno ), Passa-se a exemplificar, de modo que possa ser aferida a sua aplicação e contexto práticos: Proferida uma decisão monocrática no tribunal, João opõe embargos de declaração, no prazo legal, com claro objetivo de reforma da decisão. José, parte contrária, ciente do efeito interruptivo operado pela interposição tempestiva dos embargos declaratórios, deixa de apresentar, por ora, o seu agravo interno com o objetivo de viabilizar o seu futuro recurso especial. Pois bem.
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Ambas grafias ou ambas as grafias? O leitor Rony Zanini envia-nos a seguinte mensagem: ”A propósito da Gramatigalhas do leitor Josué Mastrodi ( Migalhas 1.396 - 19/4/06 - clique aqui ) , qual a forma correta: 'ambas grafias estão corretas?' ou 'ambas as para marcar em ambas as partes grafias estão corretas?'” 1) São trazidos, para análise, os seguintes exemplos, com um pedido de definição de qual está correto: a) ” Ambas grafias estão corretas? ”; b) ” Ambas as grafias estão corretas? ” 2) O que se nota com facilidade, pela leitura dos exemplos encontrados em nossos melhores autores, é que a palavra ambos , quando vem seguida de um substantivo, exige o emprego do artigo o , a , os , as . 1.021 § 1º do CPC). Verifica-se que tal adaptação é necessária, uma vez que, no recurso de embargos de declaração, por ser espécie recursal de fundamentação vinculada, necessariamente, por mais que se reconheça a possibilidade de efeitos infringentes (modificativos), houve alguma correlação ( ou pretensa correlação ), feita com as hipóteses especificas do seu cabimento. Deve-se, contudo, tomar cuidado para evitar a conversão desmedida e de forma irrestrita, gerando inclusive um custo maior às partes. Ou seja, simplesmente receber todo e qualquer embargos declaratórios que possam gerar modificação da decisão como sendo agravo interno, ficando sujeita a parte de proceder, em consequência, ao regular preparo. De todo o modo, o pronunciamento judicial previsto no dispositivo legal é cogente tanto em relação a sua necessidade de existência formal no processo como também para o cumprimento , pelo ora recorrente de apresentar a ”complementação” exigida 1 . 4) À falta de exemplos autorizados, nos melhores autores, que dispensem o emprego do artigo em tal situação, o melhor é assim resumir: a) ” Ambas grafias estão corretas? ” (errado); b) ” Ambas para marcar em ambas as partes as grafias estão corretas? ” (correto). Loteria para todos rio de janeiro.
Ao que parece aquilo que é princípio justamente para beneficiar uma parte ( de ter o seu ato processual considerado como juridicamente existente e regularmente aproveitado ), não pode servir, por outro lado, para prejudicar a parte contrária, que por sua vez, confiou nas consequências legais, advindas do ato realmente praticado por seu adversário nos autos. Da mesma forma, depois de pronunciado o julgador, pelo recebimento do recurso como agravo interno, também não se mostra razoável, emprestar a esse recurso (agora tratado como agravo interno para todos os fins), um efeito próprio pertencente a outra espécie recursal. Ou seja, também não seria correto dizer que, nesta hipótese, o prazo recursal para a parte contrária permaneceria interrompido até o julgamento do agravo interno ( resultante da conversão dos embargos de declaração ).
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