VII (193 p.) Prateleira A002 PDF Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/26/discover?filtertype_0=series&filter_relational_operator_0=contains&filter_0=constitui%C3%A7%C3%B5es&filtertype_4=title&filter_relational_operator_4=contains&filter_4=&submit_apply_filter=Aplicar&query=&rpp=10&sort_by=dc.title_sort&order=asc” target= 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República) Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937. 5ª - Constituição de 1946. Destaca-se, entre as emendas promulgadas à Carta de 1946, o chamado ato adicional, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista. Essa emenda foi motivada pela crise político-militar após a renúncia de Jânio Quadros, então presidente do país. Mais sintética do que sua antecessora, essa Constituição manteve a Federação, com expansão da União, e adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas.
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MPS - Ministério da Previdência Social . Consultas públicas sobre contribuições para consolidar nova tabela com prazos para concessão do auxílio-doença, regras da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. MinC - Ministério da Cultura . Consulta pública da Instrução Normativa da Lei Rouanet. Conselhos, Fundações, Autarquias e Empresas Publicas. Com seu baixo valor de investimento inicial, de R$ 6,9 quais times de futebol que jogam hoje eu devo apostar mil, é uma opção de franquia de baixo custo. A partir quais times de futebol que jogam hoje eu devo apostar daí você deve criar a identidade visual, que inclui: 4. DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes . Taxa de registro de imoveis em formiga mg.
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