Certidão de Nada Consta de processo ético/disciplinar. Valores para pagamento: Solicitação de concessão de desconto no valor da anuidade. 1) Desconto por tempo de registro no Sistema Confea/Crea: 2) Desconto para portador de doença grave que resulte em incapacitação temporária para o exercício profissional: IMPORTANTE: Informações: 67 3368-1000 – Departamento de Atendimento e Registro. Para Anotação de curso de Pós Graduação de Engenharia de Segurança do trabalho, são necessários a apresentação dos documentos relacionados abaixo em cópias autenticadas em cartório ou original para a devida conferência por servidor do CREA-MS: Valores para pagamento: Registro. I – esteja em dia com as obrigações perante o CREA, inclusive aquelas referentes ao ano do requerimento; III – não conste como autuado em processo por infração, em tramitação no CREA ou no CONFEA, aos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei n° 5.194/66. Registro Definitivo: Obs .: No caso de pessoa jurídica estrangeira, apresentar: Cópia do ato do Poder Executivo federal autorizando o funcionamento no território nacional e Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da pessoa jurídica no Brasil. Os documentos em língua estrangeira devem ser: I – legalizados pela autoridade consular brasileira, salvo os casos contemplados pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016; e II traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado. Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal Certidão de registro e quitação atualizada, expedida pelo Crea aonde a firma tem a Matriz; Comprovar que possui em seu quadro técnico profissionais com registro ou visto no Crea da circunscrição onde for requerido o visto para executar nessa circunscrição as atividades prescritas em seu objetivo social; Instrumento de constituição da pessoa jurídica, registrado em órgão competente, e suas alterações subsequentes até a data da solicitação do registro no Crea, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado; ART do Cargo de Responsável Técnico, apenas para profissionais que não conste o nome na certidão acima mencionada; Contrato referente à obra/serviços a ser executado no Estado da Paraíba Pagamento da taxa respectiva.
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