(1) estabelecer um programa de treinamento de artigos perigosos que cumpra com os requisitos do RBAC n? 175; e. (i) identificar e rejeitar artigos perigosos nao declarados ou mal declarados, incluindo COMAT classificado como artigo perigoso; § 2? A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponivel no Boletim de Pessoal e Servico - BPS desta Agencia (endereco eletronico .br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na pagina “Legislacao” (endereco eletronico .br/legislacao), na rede mundial de computadores. JULIANO ALCANTARA NOMAN. (i) excecoes de aplicabilidade; (ii) por qualquer aeronave civil operada por um operador aereo brasileiro, independentemente de haver origem, destino, transito e sobrevoo em territorio ou espaco aereo brasileiro; ou. (e) Em caso de sobrevoo em territorio brasileiro, se nenhum dos criterios apresentados para a concessao de uma autorizacao especial for relevante, uma autorizacao especial podera ser outorgada desde que identificado um nivel equivalente de seguranca operacional para o transporte aereo. Nota : ver definicao de expedidor. - Artigo explosivo. Um artigo contendo uma ou mais substancias explosivas.
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