Se o emprego de meios tecnologicos de informacao (letras h e i do inc. VIII) se realiza entre particulares, no ambiente privado, tambem nao ocorre infracao. O sentido mais tecnico dessa palavra, porem, dado que o Legislador definiu ”reproducao” como a geracao de copias da obra intelectual (Art. 5?, inciso VIII, letra ”d” da lei 9610/98), uma das finalidades precipuas do contrato de edicao, e de que ”publicacao” configura o exercicio do direito de divulgacao. Benefícios do melhores plataformas de investimentos aposta esportiva Programa de Parceiros. 224). Ainda que assim nao fosse, o direito de divulgacao encontraria sua base constitucional na liberdade de expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, contemplada no inciso IX do Art.
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