Foi também criado o habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público). “Não cabe a nenhuma central cartorária do país efetuar cobrança dos seus usuários, ainda que travestidas de contribuições ou taxas, pela prestação de seus serviços, sem previsão legal. Pelo Teorema de Pitágoras temos que ( d L ) 2 = ( d y ) 2 + ( d x ) 2 =(dy)^+(dx)^> , ou seja: A Comics Camisetas é uma loja de moda unissex voltada para produtos baseados na cultura pop, como músicas, filmes, personalidades pesquisa do paredao bbb 22 do humor, entre outras. Quando um imóvel não possui a averbação de construção , podem vir a representar uma série de riscos para um possível comprador e também para o proprietário do imóvel. Por isso, preparamos o artigo abaixo. Você vai conferir mais detalhes sobre o que é a averbação de construção e sua importância. Do mesmo modo, quem faz a construção de um imóvel e não faz a regularização da obra, além de poder passar por dificuldades caso queira vender a propriedade, ainda pode ter problemas com a prefeitura da sua cidade.
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Para consultar a estimativa de repasse das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação, os respectivos coeficientes de distribuição de recursos, bem como a distribuição da arrecadação ocorrida no ano anterior, clicar nos links abaixo: Arrecadação bruta 2019 Arrecadação bruta 2018 Arrecadação bruta 2017 Arrecadação bruta 2016 Arrecadação bruta 2015 Arrecadação bruta 2014 Arrecadação bruta 2013 Arrecadação bruta 2012 Arrecadação bruta 2011 Arrecadação bruta 2010 Arrecadação bruta 2009 Arrecadação bruta 2008 Arrecadação bruta 2007 Arrecadação bruta 2006 Arrecadação bruta 2005 Arrecadação bruta 2004 Arrecadação bruta 2003 Arrecadação bruta 2002 Arrecadação bruta 2001 Arrecadação bruta 2000. Assuntos Notícias Sistemas SISCACS CAE VIRTUAL Habilita Integra Cursos FNDE PDDEREx PDDEWeb PREVIA SGB SIFE SIGARP SIGECON SIGEFWEB SIGPC - Acesso Público SIGPC - Contas Online SIMAD Siope SISFIES Sistema de Distribuição de Livros SETE - Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar Simec Perguntas e Respostas Protocolo Digital manuais Institucional Estrutura Organizacional Competências Base jurídica Quem é Quem Agendas de compromissos públicos História Biblioteca Programa de Gestão Ações Programas Financiamento Carta de Serviços Governança Ouvidoria Prestação de contas Auditoria Interna Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) Normas e Manuais Relatórios de Auditoria Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) Legislação Repasses e transferências de recursos financeiros Convênios Receita pública Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária Quadro de execução de despesas, por unidade orçamentária Despesas com diárias e passagens Notas Fiscais Eletrônicas Emendas de relator identificadoras do Resultado Primário nº 9 (RP 9) Licitações Contratos Servidores ativos lotados no FNDE Servidores ativos em exercício no FNDE Servidores inativos e pensionistas no FNDE Relação completa de empregados terceirizados Ação de Desenvolvimento de Pessoas Seleção de Consultores Comissão de Ética Planos de Dados Abertos (PDA) Dados do FNDE no Portal Brasileiro de Dados Abertos Portal de Dados Abertos do FNDE O que se pode acessar? Histórico dos PDA-FNDE Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) Usuário Interno Quero me cadastrar como Usuário Externo Usuário Externo Conferência de autenticidade Acesso público Relatórios de Gestão Prestação de Contas Anual Demonstrações Contábeis Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Relatórios de Auditoria Resoluções Gestão de Processos Métodos Quantitativos (QUANT) Gestão de Projetos Cooperação Internacional Gestão da Inovação Gestão da Estratégia O que é a Atividade Correcional O servidor do FNDE e a Corregedoria Participação em Comissões Disciplinares Legislação Básica Corregedoria do FNDE em Números Equipe da Corregedoria do FNDE Curiosidades de corregedoria Capacitações e Eventos Contato Relatórios de Atividades Media Como realizar uma denúncia Documentos Importantes Saiba mais sobre a AGU Eventos AGU Notícias Equipe Quem é Quem Competências Agenda de Autoridades Presidência Estrutura Gabinete (Gabin) Coordenação-Geral de Comunicação Social (Ascom) Coordenação-Geral de Relações Institucionais (CGREL) Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (CGEDI) Estrutura Subprocuradoria - SUBPC Coordenação-Geral de Consultoria (CGCONSU) Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos (Coase) Coordenação de Instrução e Julgamento (Ciju) Estrutura Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - COPAC Coordenador de Projetos em Auditoria Coordenação de Auditoria - COAUD Estrutura Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações (CGPEO) Coordenação-Geral de Articulação e Contratos - CGARC Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM) Coordenação-Geral de Logística e Documentação (CGLOD) Estrutura Coordenação-Geral de Governança de TI - CGGOV Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas - CGDES Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGINF Estrutura Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC Estrutura Coordenação–Geral dos Programas do Livro – CGPLI Coordenação–Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola - CGDME Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar - CGPTE Estrutura Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional - CGEST Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais - CGIMP Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CGDEN Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil - CGFIN Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil - CGSUP Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação - CGFSE Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios - CGAUX Representantes Imagens Vídeos Publicações Tecnologia e Inovação Segurança da Informação Imprensa Ouvidoria Relatórios anuais de gestão Denúncia Elogio Reclamação Simplifique! Sugestão Solicitação. Consultas gerais. Veículo. Custódia (Diária/Liberação) Emissão de Documento de Arrecadação. Formulários Diversos. Licenciamento anual / IPVA. Pagamento com cartão de crédito (parcelamento com juros) Conheça as 5 consultas de rotina mais importantes! As consultas médicas não devem ser apenas para diagnóstico, mas também preventiva. 1. Clínico geral.
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