Esta relação de equivalência, aliás, possui proteção constitucional, consoante se pode observar do conteúdo inserto no inciso XXI, do art. 37, da CF/88, abaixo reproduzido: BRASIL. Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016. O Brasil jogos com dados cassino tem uma longa e rica historia esportiva, e o pais sedia alguns dos mais emblematicos eventos esportivos do mundo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em 02 de maio de 2022. A citada IN 65/21 não impõe a explicação sobre a escolha subjetiva dos fornecedores consultados, assim como também não o faz a IN 73/20. Mas a IN 65/21 detalha as condições para a pesquisa, determinando: 1) que seja oferecido prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto a ser licitado ; 2) que as propostas tenham no mínimo: a) descrição do objeto, valor unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente; c) endereço s físico e eletrônico e telefone de contato; d) data de emissão , e) nome completo e identificação do responsável.
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O dominio do imperio romano por sobre a area em 15 a.C., aproximadamente, foi responsavel pela abertura de estradas e instalacao de municipalidades. Desde entao, passou pelo dominio do rei dos francos a epoca, Carlos Magno, dos Babenberg, da Bavaria e dos Habsburgo. A proclamacao da republica da Austria ocorreu em 1919 , e sua primeira Constituicao foi promulgada no ano seguinte. Apos um periodo de anexacao da Austria ao territorio alemao (1938-1945), que se encontrava sob o regime nazista do Terceiro Reich, a Austria foi declarada independente em 27 de abril de 1945 . Geografia da Austria. Clima da Austria. Taxa de emolientes ecrituras e registro de imóvel.
Nestes termos, sendo o Atlas uma obra coletiva produzida por co-autoria, seus co-autores sao identificados nominalmente pela atribuicao de “Editores”, no cumprimento do Art. 15? da Lei 9.610, cabendo ao “Organizador” - tambem identificado junto aos Editores - a titularidade e gestao dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva, conforme estipulado pelo Art. 17?, paragrafo 2? do mesmo dispositivo legal. Os demais autores desta obra coletiva cientifica sao identificados legalmente como “Colaboradores”, cuja participacao incidiu operacionalmente na producao de dados de entrada com revisao e atualizacao feita pelos Editores, como assim expressa o Art. 15? supracitado, em seu paragrafo 1?. A estes “Colaboradores” atribuem-se direitos morais e o titulo de “Autor”, por autoria em conjunto de obra cientifica, embora nao lhes seja concedida a titularidade patrimonial como estabelecido pelo artigo e paragrafos anteriormente postos em relevo. Neste proposito, os Colaboradores do Atlas como autores de obra cientifica referenciada estao identificados nos trechos e capitulos da publicacao em que exerceram sua colaboracao na producao de conteudos em obra cientifica, podendo assim dispor do uso do respectivo titulo para fins profissionais, pessoais e academicos. Note-se, por necessario, que o Atlas apresenta-se sob formato de Banco de Dados, tendo suas informacoes expostas segundo um padrao unico de elaboracao que foi executado pelos “Editores”, estes portanto ja definidos como co-autores dada a condicao de se tratar de uma producao coletiva. Definicoes mais precisas dos padroes adotados pelo Atlas constam dos capitulos introdutorios da obra, intitulados “Introducao” e “Prologo”, nos quais assume-se a metodologia de mapeamento em larga escala implicando numa operacao com grande numero de colaboradores e da adocao do voluntariado.
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