Apesar da origem napoleonica da lei penal holandesa e da tradicao juridica e dogmatica continental, a Holanda, como uma especie de enclave anglo-saxao, optou pelo aforisma “societas/universitas delinquere ed puniri potest”. Precisamente porque a Holanda ja trilhou esse caminho ha varias decadas no contexto de uma tradicao continental dogmatica, o modelo juridico de responsabilidade criminal neste pais e seu conteudo jurisprudencial constituem uma fonte preciosa para outros paises europeus e para os exercicios de harmonizacao no quadro da integracao regional europeia. Tambem na Holanda, essa responsabilidade tem sido frequentemente utilizada na pratica juridica, dando amplo espaco para a jurisprudencia e muitos debates no Parlamento. Veja como fazer apostas no pixbet os casos em que a reserva de emergencia pode ser utilizada: Ambas as empresas tambem oferecem um plano acima deste, voltado para grandes empresas. Onde comeca e onde termina a responsabilidade das pessoas juridicas? Historicamente ha uma clara diferenca entre a abordagem anglo-saxonica e a abordagem romano-germanica. A abordagem anglo-saxa reconhece, desde o inicio do seculo XX, que as pessoas juridicas podem ser responsabilizadas em materia penal a partir de uma perspectiva funcional (responsabilidade indireta), pelos atos ou omissoes dos seus empregados. No modelo romano-germanico parte-se, no entanto, nao da falha funcional, mas da culpa individual e, consequentemente, estabelece-se que as sancoes penais nao podem ser impostas para alem dos individuos que agem dentro da pessoa juridica e nao a pessoa juridica em si mesma. A partir deste ponto de vista, os Estados Unidos e a Gra-Bretanha vao seguir caminhos diferentes; e relevante neste proposito que a Gra-Bretanha continua a enfatizar a teoria limitada de “l’alter ego” ou teoria do corpo.
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Sao Paulo: RT, 2003. von Hirsch, Andrew; Wohlers, Wolfgang.Teoria del bien juridico y estructura del delito. Sobre los criterios de una imputacion justa. Hefendehl, Roland (Org.). La teoria del bien juridico. ?Fundamento de legitimacion del Derecho Penal o juego de abalorios dogmatico?Edicao espanhola a cargo de R. Loterias online só tem aposta minina de 30 reais.
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