Nao existe lei federal brasileira que fixe de quem sera a responsabilidade pelo pagamento do ITBI. Por isso, e comum que a questao seja regulamentada por uma lei municipal. Na maior parte dos casos, estabelece-se que o comprador do imovel sera responsavel por pagar o imposto. Mesmo quando nao ha fixacao legal, a pratica comum do mercado atribui ao comprador o onus pelo tributo. Segundo a lenda, Roland era sobrinho do imperador romano Carlos Magno e morreu heroicamente lutando contra os mouros temer aprova lei que aprova apostas esportivas da Península Ibérica. Em outras palavras, o imposto e um dos requisitos para a regularizacao do imovel nos registros publicos, o que garante o acesso a servicos essenciais como coleta de lixo, asfaltamento das ruas, instalacao e abastecimento de agua e luz. Pagamento. Ao realizar a solicitacao, o valor do imposto e calculado e registrado na guia, que vem com data de vencimento.
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