Caso a ART incorreta não esteja quitada, deverá solicitar o cancelamento da ART (vide procedimento em perguntas freqüentes) Não há custo para o registro de ART de substituição que corrigir erro de preenchimento de ART anteriormente registrada, desde que a análise preliminar pelo Crea não verifique a modificação do objeto ou da atividade técnica contratada, O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento de sua solicitação. Como efetuo um pedido de devolução de taxa de ART? (alteração realizada em abril/2021) Para tanto, deverá ser requerida, a devolução do valor pago , por meio de protocolo , que será submetido a área competente para análise. ( clique aqui e veja o tutorial ) O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento de sua solicitação. Posso registrar ART de uma obra/serviço que realizei no exterior? As empresas podem requerer certidão de acervo técnico? A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico, ART. 48 Resolução 1025/2009 Confea. A comprovação do vínculo do profissional detentor da CAT com a pessoa jurídica é feita pela Certidão de Registro e Quitação da pessoa jurídica atualizada. Isto posto, este profissional compartilha de todo o Acervo, até mesmo de atividades que se deram efetivadas, quando do vínculo com outra pessoa jurídica. Tipo de Registro (ART DO MESMO PROFISSIONAL) na execução da obra ou serviço.
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