Noutro turno, há averbações que resultam de procedimento interno à serventia, por falta de um título já formado. Nessa esteira, temos, por exemplo, o reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva e as retificações pelo artigo 110 da Lei de Registros Público. Esses casos são diversos da apresentação de uma sentença, mandado ou escritura de divórcio. Nessas situações o objetivo também é se realizar a averbação do registro. Todavia, à ausência de título formal, o Registrador junta requerimento e documentos para permitir a análise dos fatos e a formação de seu convencimento, qualificando positiva ou negativamente o pedido e realizando, se o caso, a averbação, à margem do assento. Ressalto que nesses casos, como bem estampado no parecer da ARPEN-SP, é formado um procedimento por meio do qual se visa amealhar fatos e documentos, bem como colher a qualificação dos interessados e suas declarações de vontade, com o fulcro de permitir que o Registrador, dentro de seu âmbito de atuação, forme seu convencimento e autorize às vezes por conta própria, às vezes após manifestação do Ministério Público, a depender da situação a averbação sobre o registro correlato. O Provimento 73, a sua espécie, elenca uma série de atos sequenciais que devem ser cumpridos pelo interessado e pelo Registrador, com vistas a formar o convencimento deste de que a declaração de vontade daquele se subsume à realidade fática vivida.
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Nessa perspectiva veja que ambos os artigos referem, para possibilitar a averbação, a existência de um título préconstituído ou um requerimento com apresentação de documentos, a dar ensejo à qualificação registral pelo Delegatário e consequente possibilidade de ingresso. São exemplos de títulos pré-constituídos, no caso de interesse, a sentença e/ou mandado de adoção, guarda ou interdição, bem como a Escritura Pública de Divórcio, todos resultando em averbações à margem do assento. Noutro turno, há averbações que resultam de procedimento interno à serventia, por falta de um título já formado. Nessa esteira, temos, por exemplo, o reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva e as retificações pelo artigo 110 da Lei de Registros Público. Esses casos são diversos da apresentação de uma sentença, mandado ou escritura de divórcio. Nessas situações o objetivo também é se realizar a averbação do registro. Todavia, à ausência de título formal, o Registrador junta requerimento e documentos para permitir a análise dos fatos e a formação de seu convencimento, qualificando positiva ou negativamente o pedido e realizando, se o caso, a averbação, à margem do assento. Ressalto que nesses casos, como bem estampado no parecer da ARPEN-SP, é formado um procedimento por meio do qual se visa amealhar fatos e documentos, bem como colher a qualificação dos interessados e suas declarações de vontade, com o fulcro de permitir que o Registrador, dentro de seu âmbito de atuação, forme seu convencimento e autorize às vezes por conta própria, às vezes após manifestação do Ministério Público, a depender da situação a averbação sobre o registro correlato. Jogos com dados cassino.
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