Relator do habeas corpus, o ministro aposentado Nefi Cordeiro apontou que, de acordo com as informacoes dos autos, ficou claro que o esquema era direcionado para a captacao de pessoas de forma generica, em numero indeterminado, ”escapando da caracterizacao do tipo penal do estelionato, que exige vitimas especificas”. Na acao que deu origem ao conflito de competencia, uma das vitimas alegou que foi persuadido a investir nas moedas digitais, sob a promessa de que receberia lucro mensal de 55% sobre o valor aplicado. ”Como se ve, o juizo estadual suscitado discordou da capitulacao juridica de estelionato, mas deixou de verificar a pratica, em tese, de crime contra a economia popular, cuja apuracao compete a Justica estadual, nos termos da ##Sumula 498##/STF. Ademais, ao declinar da competencia, o juizo suscitado nao demonstrou especificidades do caso que revelassem conduta tipica praticada em prejuizo de bens, servicos ou interesse da Uniao”, afirmou o ministro. Quem argumenta a favor das apostas fala em previsao de tributos bilionarios ao governo e na criacao de um novo segmento de atividade, que pode beneficiar profissionais de varias atividades. O brasileiro que ja joga em sites estrangeiros tambem pode se dar bem, sabendo melhor com quem lida. Hoje, ainda com o setor sem regulamentacao, tem gente no pais que vive de palpites.
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