Constitucionalidade lei estadual taxa sobre atividades notariais e de registro

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É lógico que a requerente possui direito inato ao nome. Não apenas ao nome, mas direito a um nome que lhe represente a sua família. Desse modo, conforme narrado acima, o nome que consta na certidão de nascimento da autora e demais documentos é: XXXXXXXXXX Porém, Excelência, a demandante entende que o nome correto deveria ser: XXXXXXXXXXX Pois é o nome que representa corretamente o patronímio de seus genitores. No mais, conforme se verifica com as certidões de seus irmãos (anexa) somente o nome da autora está diferente. No caso em tela, o direito de correção encontra respaldo Lei 6.015/73 e a pretensão da requerente é mais do que justa. A incorreção em seu nome gera inúmeros transtornos em seu cotidiano, desde de simples cadastrados em lojas e mercados a dificuldade de acesso a serviços públicos essenciais. Por esses e outros motivos, a correção é imprescindível.

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Por Gisele Souza, para o TechTudo 12/09/2023 04h01 Atualizado 12/09/2023. Aplicativos para iPhone podem ajudar a personalizar a tela inicial do celular — Foto: Thássius Veloso/TechTudo. 1. O Valencia conquistou seu primeiro título constitucionalidade lei estadual taxa sobre atividades notariais e de registro da Copa do Rei em 1941, derrotando o RCD Espanyol na final. Aplicativo Aesthetic têm variados tipos de widgets para a tela inicial do iPhone — Foto: Reprodução/Gisele Souza. O aplicativo Themify, disponível para dispositivos Android e iPhone, disponibiliza a usuários temas, widgets e papéis de parede animados. O app é bem simples e permite personalizar temas já existentes, além de criar designs e widgets exclusivos para apps de relógio, calendário e previsão do tempo. Também é possível inserir ícones alternativos em aplicativos. Os planos de fundo disponíveis são divididos por categorias como de animais, animes, espaços urbanos e natureza. A versão paga do app disponibiliza mais de 2.000 pacotes de ícones, mais temas e uma nova coleção de widgets no valor semanal de R$29,90, e anual de R$ 104,90. 3. Themepack. Aplicativo Themepack tem planos de fundo em qualidade 4K para celulares iPhone — Foto: Reprodução/Gisele Souza.

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