Em Portugal, duas sao as condutas assemelhadas ao assedio sexual, as quais se diferenciam substancialmente pelo resultado (ou pela intencao do resultado) das investidas do superior hierarquico, in verbis: Art. 164.? - 2 - Quem, abusando de autoridade resultante de uma relacao de dependencia hierarquica, economica ou de trabalho, constranger outra pessoa, por meio de ordem ou ameaca nao compreendida no numero anterior, a sofrer ou a praticar copula, coito anal ou coito oral, consigo ou com outrem, e punido com pena de prisao ate 3 anos”. No Codigo Penal espanhol nota-se a incriminacao da conduta de forma muito semelhante a legislacao patria atual. Digno de nota e a definicao do tipo de superioridade alcada para a pratica da conduta, que embora se mantenha aberta, tal qual em nosso ordenamento, consigna como a advinda de relacao trabalhista, docente ou analoga. Transcrevemos: Conforme assevera Azevedo , tal como ocorreu no Brasil, a inclusao dos tipos penais assemelhados ao assedio sexual, tanto na Espanha como em Portugal, deveu-se a pressoes de classes ligadas aos movimentos feministas e da defesa do Direito do Trabalho. Assim como em nosso pais, a insercao dos indigitados tipos penais nao passou incolume de criticas por parte da doutrina, que os considerou tipos penais desnecessarios, cuja coibicao da conduta ja encontrava guarida em outros dispositivos do ordenamento juridico penal. [51] Da mesma forma, nos Codigos Penais italiano e argentino nao observamos a incriminacao pelo assedio sexual, sendo a conduta em voga atipica nesses ordenamentos juridicos.
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