Revisando o art. 29, a reproducao parcial ou integral (I) so deveria ser considerada ilicita quando se tratasse de multiplicacao (para fins de comercio), o que equivale a edicao (II). A adaptacao e outras transformacoes (III), a traducao (IV) e a inclusao em fonograma ou audiovisual (V) nao e ilicita se realizada no ambito da vida privada, no recesso familiar. Todos os atos de execucao relacionados nas letras a) a g) do inc. VIII sao excluidos do circulo de proibicao, de acordo com interpretacao sistematica em consonancia com o art. 68 e seus §§.
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