Art. 39. Na hipótese de limitação de empenho e movimentação financeira, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - LRF, e o art. 69 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023, os limites referentes às programações de que trata este Título poderão ser reduzidos na mesma proporção aplicável ao conjunto das despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, na forma do disposto no § 16 do art. 69 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023. § 8º A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, transcorrido o prazo estabelecido no § 3º, encaminhará aos Órgãos Setoriais do SPOF os valores a serem bloqueados, na forma de que trata o § 3º, para as programações de autoria de comissões que não se manifestarem.
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Logo no segundo ano na California, conquistou o seu segundo título do World Series. Como uma franquia de Los Angeles, saltou de 11 para mais de vinte títulos de Liga e para heptacampeão da WS . Nome: Marlins (“Marlins”, o peixe de água salgada) Estádio: Marlins Park (desde 2011) Liga (Divisão): Liga Nacional (Leste) Participações no World Series: 2 (1997, 2003) Títulos do World Series: 2 (1997, 2003) História: O Miami Marlins é outra das franquias noventistas da MLB. Surgiu em 1993 como Florida Marlins e “municipalizou-se” recentemente, em 2012.
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